Camex aprova cota e tarifa de importação de etanol

A Câmara do Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (23) a criação da cota de importação de 600 milhões de litros de etanol ao ano livre de tarifa. A importação acima desse volume passará a ser tarifada em 20%. A medida terá duração de 24 meses e, após esse prazo, será novamente avaliada pela Camex.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a importação com alíquota zero vinha prejudicando principalmente os produtores do Nordeste, para onde se destinava a maior parte do produto vindo dos Estados Unidos. De janeiro a junho deste ano, o Brasil já importou 1,3 bilhão de litros de etanol, com aumento de 320% em relação a 2016, quando foram importados 832 milhões de litros.

O limite de importação será controlada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a cada três meses.

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a decisão da Camex está em consonância com as demandas do setor sucroenergético. A entidade avalia que a alíquota de 20% sobre cotas que ultrapassem 600 milhões de litros de etanol ao ano trará maior equilíbrio ao setor sucroenergético, “que vem sentindo um significativo impacto em decorrência do aumento de importação do biocombustível nos últimos meses”.