CPI do BNDES aprova plano de trabalho; Participação do MP causa polêmica

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas brasileiras, visando sua internacionalização, aprovou um plano de trabalho dividido em três etapas. Junto com o plano foram aprovados os primeiros requerimentos que vão guiar o início dos trabalhos.

A CPI vai promover audiências públicas com especialistas, depois passará às oitivas e finalmente à conclusão dos trabalhos, com a elaboração do relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA). Rocha disse que procurou evitar o “calor ideológico” no início das investigações.

“Apresentamos os primeiros requerimentos. A comissão estabeleceu como plano de trabalho, nos primeiros 15 dias, ouvir técnicos. Trazer luz para o debate. O calor vai ficar para depois, o calor ideológico. Tentamos evitar que o calor ideológico viesse já no primeiro dia, porque se trata, primeiramente, de ouvir técnicos de todas as áreas”, afirmou.

Já causaram polêmica um requerimento convocando várias autoridades como o procurador Ivan Marx, que atuou na Operação Bullish, investigando a relação da JBS com o BNDES, e a inclusão no plano de trabalho da investigação de acordo de delações premiadas envolvendo empresas que têm relações com o banco.

“Está ficando claro que é uma CPI para intimidar o Ministério Público”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, além de constranger membros do Ministério Público, a CPI tem o intuito de rever o instituto das delações premiadas.

“Está ficando claro que está em curso uma ação de intimidação da ação do Ministério Público e da mais importante colaboração premiada que está em curso hoje e que envolve o presidente da República”, afirmou.

Roberto Rocha nega que seja esse o objetivo e alega que “o Ministério Público, claro, tem quadros técnicos capazes de contribuir com o melhor desempenho da nossa comissão parlamentar de inquérito”. Segundo ele, assim como MP, também foi convidado um técnico do Tribunal de Contas da União, entre outras autoridades, para colaborar com a CPI como especialista.

Contratos

Outro requerimento aprovado na CPI foi o que estabelece acesso a todos os contratos do BNDES com empresas desde 1997 e, inclusive, aos contratos que foram negados. Para o senador Ronaldo Caiado, isso vai permitir analisar os critérios de escolha do banco sobre quais empresas seriam beneficiadas.

“No momento em que se decidiu que o foco do banco seria essa internacionalização, queremos saber quais foram os critérios que separaram os projetos aprovados de outras empresas que não tiveram a mesma sorte. Isso vai ser importante para fazer uma ligação sobre benefícios concedidos pelo governo, financiamento de campanhas e envolvimento com irregularidades”, afirmou o senador.

As reuniões da comissão serão realizadas preferencialmente às terças e quartas-feiras. A CPI do BNDES foi instalada no dia 2 de agosto e tem 180 dias para concluir os trabalhos.