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O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, está reunido na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Apesar de ter assumido hoje (29) a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião em sua residência para definir com os líderes as estratégias de votação da reforma política.
Os deputados já discutiram a proposta em plenário e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a reunião foi convocada para que os líderes tentem um acordo e retomem a votação da proposta até amanhã (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto ganha”, disse Rossi.
Pelo texto em análise no plenário, o país adotaria o sistema majoritário (distritão) para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 até a instalação definitiva do sistema de voto distrital misto, a partir de 2022.
Caso não haja acordo em torno da PEC 77/03, os líderes cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e prevê a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV.
Além dos líderes das principais bancadas, também participam da reunião o presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve conduzir as sessões de votação esta semana; o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das coligações, deputada Sheridan (PSDB-RR).
