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O maior desafio do governo para estruturar o modelo de privatização da Eletrobrás (BOV:ELET6) não é de natureza técnica, mas política, afirma Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor de Direito Administrativo da FGV-SP.
“A Eletrobras é uma das empresas com mais politicagem no Brasil. Ela possui uma massa interna de funcionários, relacionados de alguma forma com partidos políticos, que irá resistir a essa privatização”, avalia. As resistências à venda da estatal já começaram a aparecer no Congresso, inclusive na base governista.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliado do governo Temer, afirmou ser contra a medida, alegando que a empresa é estratégica para o País e não deveria ser entregue à iniciativa privada. Na Câmara, também surgem vozes contrárias à decisão do governo, como o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Do ponto de vista técnico, Sundfeld ressalta que não há nenhuma grande revolução a ser feita, de modo que a privatização da Eletrobras não precisará atrasar se o governo concentrar esforços na criação do modelo. “Podemos tomar como comparação o que aconteceu com a Telebrás há 20 anos. Em um ano, o governo montou agência reguladora, aprendeu a fazer contrato e licitação, e venceu uma guerra judicial e política”, relembra. No caso do setor elétrico, já existe agência reguladora e experiência acumulada em processos de concessão, o que joga a favor dos planos do governo.
Com relação aos outros projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o advogado acredita que as concessões deverão transcorrer sem grandes dificuldades, entrando em uma “linha de produção”. “O governo é frágil, sem dúvidas, mas o Brasil vem há anos fazendo privatizações nas piores condições.
A diferença é que agora há convicção de que privatizar e fazer concessões é um caminho viável e importante para o País”.
Para ajudar nessa tarefa, o governo terá o apoio do setor empresarial e da opinião pública, avalia. De acordo com Sundfeld, depois das crises de corrupção envolvendo várias estatais, a percepção da população sobre privatizações mudou. “A visão romântica que se tinha das estatais acabou.”
Fonte: Money Times.
