Meta fiscal é aumentada para R$159 bilhões

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Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram as novas metas fiscais para 2017 e 2018. Agora, os déficits primários para os dois anos estão previstos para R$159 bilhões. Inicialmente, a meta de 2017 era de R$139 bilhões e a de 2018, de R$129 bilhões.

Após três adiamentos, o Presidente Michel Temer determinou que a divulgação dos valores fosse feita hoje (15/08), para dar um sinal positivo ao mercado e evitar especulações. De manhã, os dois ministros haviam se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros líderes da base governista para discutir o tema. Para Maia, na atual situação do Brasil, não havia outra saída senão revisar a meta fiscal.

Antes da declaração feita hoje à noite, o líder do governo, Romero Jucá, afirmou que o esforço foi para não criar novos impostos e que serão cortados 60 mil cargos públicos para “dar o exemplo e cortar na carne”.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, sem contar os juros da dívida pública.  Porém, como a arrecadação permanece em queda e algumas receitas foram frustradas, o governo optou por alterar a estimativa.

Na coletiva de imprensa, o Meirelles afirmou que a queda na inflação, haverá a perca de arrecadação de R$19 bilhões este ano e R$ 23 bilhões em 2018. “A meta [anterior] de 2017 foi definida quando a previsão de inflação era de 5,4%. Agora, a previsão é de 3,28% para 2017”, declarou.

Previsões para 2018

Além disso, durante a coletiva, Oliveira comentou que ano que vem, haverá um corte de R$8,456 bilhões de repasses aos estados e municípios. O ministro afirma que a queda líquida nas receitas do governo será de R$42,315 bilhões e a projeção de despesas subiu para R$2,184 bilhões.

Fazenda também divulgou que a projeção do IPCA de 2018 foi revista de 4,5% para 4,2%, a Selic média passou de 9% para 8% e o déficit do governo subiu de 2,07% para 2,4% do PIB de 2017.

Medidas

O Ministro do Planejamento afirmou que eles ampliarão a alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14% e Meirelles afirmou que a elevação da contribuição trará R$1,9 bilhões para o caixa. Os reajustes concedidos aos servidores civis do Executivo serão postergados para 2019, causando um impacto de R$5,1 bilhões.

O governo também irá adotar um teto de remuneração para todos os poderes, com um impacto de R$ 725 milhões. Também pretendem economizar R$35 milhões com a imposição de um limite de 4 anos no uso do auxílio moradia.

Oliveira também comentou que eles propuseram a redução dos salários iniciais de todas as carreiras. Eles pretendem fazer com que o profissional demore mais tempo para chegar ao topo, aumentando a progressão de carreira de 12 níveis para 30 níveis. Segundo o ministro, isso poderia fazer com que o custo com o servidor reduza em até 70%.

De acordo com que foi informado na coletiva, todas as medidas dependem da aprovação do Congresso ainda.

Meirelles reforçou a necessidade da Reforma da Previdência, uma vez que, segundo ele, 80% do orçamento são despesas obrigatórias e a previdência é a maior de todas.

Receitas Frustradas

Os cofres públicos pretendiam arrecadas R$11 bilhões com a renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mas o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refizesse o edital do leilão.

Além disso, a segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$1,61 bilhão, quando a previsão inicial era de R$ 13 bilhões. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem reduzir a arrecadação, caso o governo não reverta as mudanças.

Para finalizar, o governo teve que recuar no aumento do Programa de Interação Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido. Isso reduziu R$51 milhões da previsão de arrecadamento.

Senado

Em meio a essa discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto de lei que torna Crime de Responsabilidade Fiscal alterar a meta. A medida tramita com caráter de urgência e precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso o projeto seja aprovado, tanto o Presidente quanto a equipe econômica serão acusados.

Falta de Apoio

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissatti, se posicionaram contra a mudança. Oliveira afirmou que o governo está querendo colocar “na conta dos políticos” uma meta maior. O Senador Aécio Neves também disse que não é “o melhor dos mundos” apoiar a revisão e que o seu partido preferia que houve sido feito corte nos gastos.

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