O Portal do Empreendedor ganha novo visual a partir de hoje (21). As novas posições para botões e banners, inclusão de links para serviços e um aprimoramento do mecanismo de busca vão facilitar o acesso a informações e serviços para os Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), atualmente a ferramenta conta com 7,3 milhões de usuários e é a principal fonte de informação e prestação de serviços on-line para os MEI e para os empreendedores que pretendem formalizar seus negócios.
A ideia é que o portal desburocratize o acesso a informações do setor e seja um canal único de atendimento e prestação de serviço para o empreendedor nacional. Entre as novidades será o destaque para os banners que facilitarão o acesso aos serviços dos órgãos parceiros, como o Sebrae.
Todo trabalhador informal pode se tornar um MEI legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Para isso, ele precisa faturar até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele tem como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 47,85 (Comércio ou Indústria), R$ 51,85 (prestação de Serviços) ou R$ 52,85 (Comércio e Serviços). O MEI tem direito ainda aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Entre os serviços e conteúdos oferecidos pelo Portal do Empreendedor estão a formalização e baixa de CNPJ do MEI; a alteração de dados cadastrais; a emissão do boleto mensal, chamado Documento de Arrecadação Simplificada do MEI; manuais e legislação; estatísticas detalhadas sobre o MEI; emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; e a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.
Reformulação
As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado no início do ano pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Mdic, Casa Civil da Presidência da República, Receita Federal do Brasil e Sebrae. A ideia é criar uma série de ferramentas com foco na melhoria do ambiente de negócios, na redução da burocracia e na agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas. Para isso, serão investidos R$ 200 milhões até o final de 2018.
