Resumo do dia: o que movimento a vida política hoje

LinkedIn

Confira o que teve de mais importante no noticiário político de hoje (08/08).

Reforma Política

Os deputados retomaram a discussão sobre a Reforma Política, mas por causa das votações em plenário, a comissão especial da Câmara adiou para a próxima semana a votação. A proposta estabelece o sistema de lista fechada pré-ordenada nas eleições de 2018 a 2022. A partir de 2022, será adotado o voto distrital misto, no qual metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade do sistema distrital.

Medida Provisória do Refis

A Medida Provisória do refinanciamneto de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada por mais 60 dias, uma vez que ela ainda não votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Ministro da Fazenda Henroque Meirelles afirmou que pretende entregar um novo relatório, “mais equilibrado e justo” que o atual projeto em votação. “O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, defendeu o ministro. Se a MP não for votada nos próximos dois meses, ela perderá a validade.

Medidas Provisórias polêmicas são adiadas

A falta de acordo e o pouco prazo para a votação fez com que a Câmara mudasse sua pauta hoje. O projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada no lugar das MP polêmicas que estavam agendadas.

Entre as que foram adiadas, estavam a MP da desoneração da folha de pagamentos, aumento das multas aplicáveis a frigoríficos e gatos com a educação. Essas três medidas perdem a validade na quinta-feira (10/08) e deverão ir para o arquivo se não forem votadas no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nas discussões de hoje e amanhã. Essa nova PEC prevê um novo rito para a tramitação dsa medidas provisórias no Congresso Nacional e já foi aprovada pelos senadores.

Benefícios fiscais de estados

A legislação sobre benefícios fiscais concedidos por estados às empresas e às indústrias na chamada guerra fiscal foi sancionada hoje pelo presidente Michel Temer. O texto, que estava no Congresso há três anos, regulariza incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados para atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. Mesmo assinando a lei, o presidente vetou os artigos 9 e 10 “por não apresentarem o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal”. A guerra fiscal foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está em análise pelo Supremo Tribunal Federal.

Transferência de Bendine

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que não transfira o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, par ao Complexo Médico Penal (CMP). Moro determinou essa transferência na semana passada, para que Bendine não tivesse contato com os detidos que haviam optado pela delação premiada no caso da Lava Jato. Os advogados de defesa tinham pedido que Moro reconsiderasse a decisão sob o argumento que a filha do ex-presidente teria as suas doenças psiquiátricas agravadas ao visitar o pai no CMP. O MPF entendeu que seria necessário avaliar as reais condições da visitação na unidade e da família de Bendine, por isso pediu para suspender a transferência.

Temer e o parlamentarismo

Novamente, o presidente Michel Temer defendeu que o país pode se encaminhar para a adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018. Ele argumentou que o país já está fazendo “quase um pré-exercício” do modelo, já que o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo antes, e, em seu governo, os dois trabalham juntos. “Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo. Se [o parlamentarismo] puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022”, disse Temer.

Aumento de Impostos

Em evento, o presidente do Sindicato dos empresários da habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary, pediu ao Temer que não aumentasse os impostos. Para ele, é importante “atacar a despesa”, fazendo referência às ações do governo, como o Plano de demissões Voluntárias e a redução dos Ministérios. Paulo Skaf também se manifestou contrário ao aumento de impostos.

Maracanã

O empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta e preso na Operação Saqueador – iniciada em 2016, no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para rastrear o desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro -, disse ontem (07/08) que pagou propina de 5% ao ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, para que a sua empresa participasse do consórcio da reforma do Maracanã.

Cavendish disse que havia um acordo com Norberto Odebrecht para que ambos acompanhassem o acerto de 5% de propina dos valores recebidos da obra que iria acontecer. Cabral já havia admitido que tinha um caixa 2 durante a sua campanha, mas negou que recebeu propina.

Deixe um comentário