Senado aprova PEC que proíbe filiação partidária a membros da Justiça Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (02/08) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

A preocupação do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é com os chamados “membros não togados” dos tribunais eleitorais. Aqueles que se tornam ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou de tribunais regionais eleitorais sem terem sido juízes previamente – caso de advogados ou cidadãos indicados às juntas eleitorais, por exemplo.

“Alguns foram até parlamentares de alguns partidos e não podem, ao se transformar em juízes desses tribunais, ter isenção para julgar os processos, porque eles vão julgar com aquela vinculação político-partidária”, afirmou.

O parecer aprovado na CCJ explicita, por emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a restrição aplica-se a esses casos. Caiado foi o relator da proposta e deu parecer favorável por considerar que ela vai ajudar a garantir um “pleito eleitoral mais idôneo”.

O texto segue agora para o plenário do Senado, onde passará por votação em dois turnos. Se for aprovado, seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.