Governo inicia processos para privatizar Congonhas e outros aeroportos

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O governo abriu na última sexta-feira (1) um prazo de 30 dias para que empresas demonstrarem interesse em elabor estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental sobre a concessão de 14 aeroportos. Esse é o primeiro passo para viabilizar a privatização de terminais como Congonhas, em São Paulo.

Esses estudos serão usados para fundamentar o edital do leilão feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Chamados de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), os documentos deverão analisar questões como demanda de passageiros, entraves ambientais e obras de engenharia necessárias.

As empresas terão 90 dias para realizar o estudo sobre Congonhas e 120 dias para os demais aeroportos, de acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O governo selecionará alguns projetos, quer serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas os textos aprovados serão utilizados para embasar a primeira versão do edital de leilão feita pela Anac.

O documento depois passará por uma audiência pública e aperfeiçoado a partir das contribuições recebidas. Só então o leilão acontecerá.

A previsão é que o edital fique pronto no segundo trimestre de 2018 e que o leilão aconteça no terceiro trimestre.

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