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Saiba que aconteceu na política nacional.
Fim das coligações
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/17, que estabelece o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais do ano que vem. A proposta da deputada Sheridan estabelece a criação de uma Federação de Partidos que tenham o mesmo programa ideológico para substituir as coligações. O texto também prevê que a partir de 2030, apenas legendas que tenham mais de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Os destaques serão votados na semana que vem.
Processo de Lindberg Farias
O senador Airton Sandoval foi sorteado para ser o relator do processo contra o senador Lindbergh Farias no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Lindebergh é acusado de quebra de decoro ao se exaltar em reunião do caso de seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado durante a votação da Reforma Trabalhista. Sandoval terá cinco dias úteis para avaliar a denúncia e apresentar um relatório preliminar recomendando se prosseguimento ou arquivamento.
Reforma da Previdência
O presidente em exercício Rodrigo Maia declarou que a votação da Reforma da Previdência não irá retirar votos dos parlamentares nas eleições de 2018. “A reforma da Previdência, bem explicada, no próximo ano vai gerar resultado, um impacto muito grande na economia; e que terá ganhos políticos para todos nós”, disse Maia. Ele teme que se a reforma não for aprovada, haja uma perda na confiança de investidores de médio e longo prazo no país.
Delação de Lúcio Funaro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, investigado na Operação Lava Jato por atuar como operador de propinas para o ex-deputado Eduardo Cunha. Como Funaro citou nomes de pessoas com foro privilegiado, como o presidente Michel Temer, o conteúdo das suas delações estão sob segredo de Justiça.
Cármen Lúcia pede investigação de ministros
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu à Polícia Federal que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à PGR. Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não fique dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. As declarações da ministra foram motivadas pelas citações a ministros da Corte em áudios entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O sigilo das gravações foi retirado no início da noite pelo ministro Edson Fachin, mas o conteúdo será disponibilizado somente amanhã (5) pelo Supremo.
Despedida de Janot
Em última sessão como presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (5) que viveu um dos dias mais tensos de sua carreira ao anunciar ontem (4) a possibilidade de rever o acordo de delação premiada firmado com executivos da JBS. Ele também declarou que não agiu com coragem, mas sim com medo de errar. “Todas as questões que enfrentei, enfrentei muito mais por medo de errar, medo de me omitir, de decepcionar minha instituição do que de coragem para enfrentar esses enormes desafios”, disse. Janot também desejou Sucesso a Raquel Dodge, que o substituirá a partir do próximo dia 18.
