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Confira o que aconteceu na política nacional nesta quarta-feira (27).
Denúncia contra Temer
O presidente Michel Temer e os deputados Eliseu Padilha e Moreira Franco foram notificados hoje sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). As notificações foram entregues pelo deputado Giacobo (PR-PR) ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas.
Ainda hoje, o presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco, decidiu que a denúncia não será desmembrada e que haverá apenas um relator para a análise da peça. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa –cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, argumentou. Após a defesa, a CCJ terá cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.
Afastamento de Aécio Neves
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que acredita ser possível o Senado Federal reverter a decisão da Primeira Turma da Corte sobre o afastamento do senador Aécio Neves. “Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, (…). Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, afirmou. Por outro lado, o ministro Luis Fux, descartou a possibilidade: “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar.
Em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, declarou que cumprirá a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento e recolhimento domiciliar noturno do Aécio, assim que o Senado for notificado.
Processo contra Lindebergh
O senador Airton Sandoval leu o relatório que pede ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado a continuidade da denúncia contra o senador Lindbergh Farias por quebra de decoro. Lindbergh está sendo processado por ter se exaltado na defesa de uma reunião do Conselho de Ética que julgava seis senadoras de ocuparem a Mesa Diretora do Senado. A votação do relatório acontecerá na semana que vem.
Ensino religioso confessional
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou por 6 votos a 5 o ensino religioso confessional nas escolas públicas. O voto da presidente do STF, Cármen Lúcia, desempatou o julgamento sob o argumento que “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. A tese vencedora afirma que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, sendo oferecido dentro do horário normal de aulas, e que representantes de religiões podem atuar como professores.
Refis
Os deputados aprovaram hoje o texto-base do novo Refis, que prevê o abatimento de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral da União. Ainda é preciso que os destaques sejam votados antes que a proposta siga para o Senado, onde deve ser analisado até o dia 11 de outubro para que não perca a validade.
Reforma da previdência
Um grupo de empresários, economistas, pesquisadores e profissionais liberais organizou um manifesto pedindo pela retomada das discussões da Reforma da Previdência. Desde ontem, os “Renova Previdência” estão em Brasília conversando diretamente com os líderes dos partidos. No momento, a denúncia contra o presidente Temer e a proximidade com o período eleitoral são os grandes entraves para a proposta.
