Senado tenta acordo para votar financiamento de campanha

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, constituiu uma comissão de senadores para analisar os diferentes projetos para financiamento de campanha existentes na Casa e apresentar, até amanhã (20), um substitutivo à proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que possibilite um acordo entre os partidos. Segundo Eunício, a intenção é votar o tema até a próxima terça (26).

Eunício disse que a solução para o financiamento das campanhas não pode envolver a criação de novas despesas. “Nós temos que encontrar solução para isso sem mexer na saúde, na educação e sem ir buscar dinheiro novo e sim dinheiro que já é gasto na política”.

Entre as possibilidades está usar a renúncia fiscal destinada à propaganda partidária fora do ano eleitoral. Também não está descartado o uso dos recursos do horário eleitoral gratuito em ano de eleições, como previsto na proposta de Caiado , que atualmente tem vários outros projetos apensados.

Integram o grupo designado para trabalhar no substitutivo os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Bauer (PSDB-SC) e o próprio Caiado. Monteiro, Bauer e Caiado são líderes de seus partidos no Senado. Randolfe, embora formalmente líder da Rede, é o único parlamentar do partido na Casa.

“Caberá à comissão fazer um substitutivo. Eu disse que escolheria entre os membros, se houver entendimento, o relator em plenário. Se não houver, vou escolher um senador [entre todos os parlamentares]. Ele fará um substitutivo, vai dar um parecer e o plenário vai discutir”, disse Eunício.

Alternativa

Como alternativa à proposta de Caiado de extinguir o horário eleitoral de rádio e televisão e reverter o dinheiro da renúncia fiscal da propaganda para o fundo, os parlamentares podem aprovar a destinação de 50% dos recursos de emendas impositivas de bancadas para o financiamento das campanhas.

Previstas no Orçamento Geral da União, as emendas de bancada impositivas são definidas com base em um percentual da receita corrente líquida da União e devem ser apresentadas pelos partidos para a realização de obras como de infraestrutura.

A proposta foi feita pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e tem o apoio dos demais integrantes da comissão. Dessa maneira, o projeto acabaria com a propaganda partidária apenas nos anos ímpares, quando não ocorrem eleições. De acordo com Caiado, o redirecionamento das emendas geraria uma receita para o fundo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Somado ao recurso arrecadado com o fim das propagandas partidárias em anos ímpares, informou, o fundo poderia chegar a R$ 3 bilhões.

Caiado, porém, disse que mesmo que haja um substitutivo de consenso entre os demais senadores em prol da continuidade da propaganda, ele apresentará um pedido para que a sua proposta original seja votada em separado.

O senador Humberto Costa, um dos integrantes da comissão, disse ser a favor do uso da renúncia fiscal apenas para o programa partidário, que é transmitido semestralmente, e não no ano de eleições. “O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV nós queremos manter, ainda que venha a ser barateado. Por exemplo, que seja permitida apenas a gravação no estúdio, sem nenhum tipo de gasto suplementar”, disse.

Apelo

Eunício informou ainda que, em almoço ontem (18) com o presidente da República em exercício e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um “apelo” pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias proporcionais e a instituição da cláusula de barreira.

Em acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos a esta proposta somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

Defendendo que o Senado tem condições de construir um acordo para concluir a votação do projeto entre hoje e amanhã, Caiado disse que independentemente da falta de consenso na Câmara, os senadores terão feito o seu papel.

“Não podemos criar um vazio legislativo em um momento tão grave quanto este. O Senado não está impedido de votar. Se a Câmara não vota, é outro problema. Cabe a nós votar. Se já votamos todos os temas, ficará com a Câmara a responsabilidade em responder. Na próxima semana não temos como votar lá na Câmara. Temos que chegar a uma conclusão hoje, porque não tem muito o que discutir”, disse.