CCJ encerra etapa de discussão de denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu hoje (18) a etapa de discussão da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A segunda acusação também recai sobre os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.

Desde ontem (17), mais de 60 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que apresentou voto pela inadmissibilidade das acusações imputadas contra Temer e os ministros de seu governo. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados.

O relatório de Andrada foi criticado pela maioria dos oradores, que argumentaram que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Votação nominal

Encerrada a discussão, os deputados farão um intervalo e, em seguida, o relator e os advogados dos acusados terão 20 minutos para responder às críticas e colocações feitas pelos debatedores. Depois da apresentação das réplicas, os deputados poderão votar o relatório. A votação será nominal.

Para seguir a plenário, o parecer de Andrada deve ser aprovado por maioria simples (34 votos) do total de 66 deputados da comissão. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido.

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal.