CVM arquiva processo contra Banco Original por uso de insider no caso Joesley

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje que o processo administrativo aberto em maio deste ano para analisar a atuação do Banco Original, controlado pela J&F Participações, no mercado de derivativos e eventual uso de informação privilegiada, foi arquivado hoje. Segundo a CVM, não foram identificados indícios suficientes de que o banco tenha operado com conhecimento prévio dos fatos, ou seja, que tenha tido acesso a informações privilegiadas e as usado para ganhar no mercado.

Segundo a CVM, após análises realizadas, bem como após ampla apuração dos fatos, que incluiu avaliação das operações e das posições detidas pelo banco nos dias que antecederam a divulgação do acordo de delação premiada dos irmãs Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, não surgiram provas de irregularidades.

Este é apenas um dos vários processos e inquéritos administrativos movidos pela CVM envolvendo a JBS e seu grupo. A autarquia atualizou a situação de cada um deles.

Segundo a CVM, o Processo Administrativo 19957.004600/2017-22, aberto em 19 de maio para analisar reclamação de investidor envolvendo eventuais compras de dólares pela JBS antes das notícias relacionadas com as delações dos acionistas controladores da companhia, foi encaminhado, em 13 de outubro, à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores – SOI para que seja efetuada comunicação com os reclamantes a respeito das providências adotadas pela CVM.

Os demais processos continuam em análise:

Processo Administrativo 19957.004543/2017-81: aberto em 19/5/2017 para tratar da comunicação de indícios de eventual prática do crime de insider trading ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. realizados no mercado à vista.
Status: comunicado indícios de crime de uso indevido de informação privilegiada ao Ministério Público Federal por meio do OFÍCIO Nº 73/2017/CVM/SGE, de 19 de maio de 2017.

Processo Administrativo 19957.004690/2017-51: aberto em 22/5/2017 para analisar notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF.
Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA-2/SEP.

Processo Administrativo 19957.004735/2017-98: aberto em 23/5/2017 para analisar a veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais, da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS S.A., a partir de notícias veiculadas na mídia.
Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA-2/SEP.

Processo Administrativo 19957.004773/2017-41: aberto em 23/5/2017 para analisar a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A. à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das S.A., em razão dos fatos que ensejaram a celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da Companhia e da sua controladora e o Ministério Público Federal.
Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 – GEA-4/SEP.

Processo Administrativo 19957.005112/2017-32: aberto em 26/5/2017 para apurar a veracidade de notícia divulgada a respeito do uso de aeronave da Companhia pelo Sr. Joesley Batista, administrador e acionista controlador da JBS S/A.
Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA-2/SEP.

Processo administrativo sancionador:

Processo Administrativo Sancionador 19957.007010/2017-51: aberto em 8/8/2017 para apurar eventual responsabilidade de Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores – DRI da JBS S.A. à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404/1976 c/c o art. 3º, caput, e art. 4º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 358/2002, ao não inquirir os administradores e controladores da JBS S.A. a respeito das informações referentes à celebração dos acordos de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal, veiculadas na imprensa no dia 17/5/2017, e divulgar intempestivamente e de forma inapropriada comunicado a mercado com informações sobre Fato Relevante.

Status: na Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP) aguardando a apresentação de defesa por parte do acusado. Informação adicional: este processo é oriundo do Processo Administrativo 19957.004476/2017-03, aberto em 18/5/2017 pela Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA2/SEP, e que teve como objetivo buscar esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS S.A.

Inquéritos Administrativos:

Inquérito Administrativo CVM nº 19957.005388/2017-11: instaurado em 30/5/2017, para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito do Processo Administrativo 19957.004545/2017-71, aberto em 19/5/2017, para analisar a atuação da JBS S.A. no mercado de dólar futuro.
Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada – PFE/CVM.

Inquérito Administrativo CVM nº 19957.005390/2017-90: instaurado em 30/5/2017, para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito dos Processos Administrativos:

(a) 19957.004548/2017-12, aberto em 19/5/2017, para analisar negociações do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participações S.A.) com ações de emissão da companhia; e

(b) 19957.005515/2017-81, aberto em 02/6/2017, para analisar negociações de ações da JBS S.A. no âmbito do programa de recompra aprovado em 08/2/2017. O referido processo foi encaminhado à SPS, em 12/7/2017, após a conclusão da análise da Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 – GEA-4/SEP, e tendo em vista a correlação com os fatos que estão sendo apurados no âmbito do inquérito em questão.

Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada – PFE/CVM.

Inquérito Administrativo CVM nº 19957.006589/2017-35: instaurado em 18/7/2017, para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito do Processo Administrativo 19957.005745/2017-41, aberto em 13/6/2017, para analisar a atuação da Eldorado Brasil Celulose S.A. e da Seara Alimentos Ltda. em negociações com contratos de derivativos cambiais em mercados de bolsa e balcão organizado regulados pela CVM, em maio de 2017.
Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada – PFE/CVM.

Processos de Fiscalização Externa (Inspeções):

Processo Administrativo 19957.004765/2017-02: aberto em 23/5/2017, por solicitação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC. Trata-se de inspeção por demanda no auditor independente BDO RCS Auditores Independentes, sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS S.A. do período de 2013 a 2016.
Status: em andamento na Gerência de Fiscalização Externa 3 – GFE-3/SFI.

Processo Administrativo 19957.004770/2017-45: aberto em 23/5/2017, por solicitação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC. Trata-se de inspeção por demanda no auditor independente KPMG Auditores Independentes, sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS S.A. do período de 2009 a 2012.
Status: em andamento na Gerência de Fiscalização Externa 4 – GFE-4/SFI.

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