Moody’s: despesas obrigatórias dificultam ajuste fiscal na América Latina, em especial o Brasil

Os elevados níveis de despesas obrigatórias na América Latina testarão a capacidade dos governos de reduzir seus déficits fiscais, uma vez que a região lida com persistentes pressões que podem  minar a qualidade de crédito soberano, afirma a Moody’s Investors Service em um relatório divulgado hoje. As despesas obrigatórias são aquelas definidas na Constituição e que impedem cortes, como saúde, educação e Previdência.

A agência lembra que alguns governos da região  adotaram medidas para ajustar suas contas, mas o foco dos esforços seu deu especialmente no lado das receitas, ou seja, aumento de impostos. Com base em uma avaliação das despesas obrigatórias de 16 países da América Latina entre 2010-2016, a Moody´s concluiu que Equador e Panamá são os países que têm mais amplitude para ajustar suas despesas, enquanto o Brasil enfrenta severas limitações. 

“O nível de flexibilidade orçamentária afeta a capacidade de ajuste dos governos se, e quando, necessário”, afirma o analista da Moody´s Michael Brown. “Quando os governos precisam adotar medidas de austeridade, aqueles com rigidez orçamentária podem encontrar mais dificuldades para promover os ajustes, mesmo que estejam dispostos”.

A análise mostra uma variação significativa na flexibilidade relativa das despesas dos governos. Na região, Equador, Peru, Nicarágua e Panamá têm mais capacidade para reduzir despesas, enquanto  Brasil, Costa Rica, Colômbia e Argentina têm limitações significativas.

O Brasil está na ponta mais apertada do espectro de flexibilidade orçamentária. O país tem não apenas o índice de despesas orçamentárias mais elevado em relação ao PIB, como também a maior fatia de gastos mandatórios e o maior custo de serviço da dívida. Em contraste, o Equador, no outro lado do espectro de flexibilidade, tem maior capacidade ajustar seu orçamento que outros países da região.