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Julgamento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está votando hoje a Ação Dieta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a necessidade de que medidas cautelares contra parlamentares sejam autorizadas pela Câmara ou Senado. A ação foi submetida pelo PP, PSC e Solidariedade e ganhou força com o afastamento do senador Aécio Neves determinado pelo STF.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela possibilidade de afastamento de parlamentares sem aval da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra
Áudios grampeados do Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Lula pela anulação dos áudios grampeadas entre o petista e a ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado federal José Guimarães e o ministro Jaques Wagner que foram divulgados pelo juiz Sérgio Moro. Quando os áudios foram liberados, o juiz os havia anulado, mas o plenário referendou a decisão.
O caso Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma e demais membros do Conselho de Administração da Petrobras devido a irregularidades ocorridas na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Em nota, a ex-presidente afirmou que “não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras” e que “muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições”, portanto “a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção”. Esse caso já foi julgado diversas vezes entre 2014 e 2017 e em todos, o Conselho foi isento, complementou a defesa.
Filho do Lula
O secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar em que condições ocorreu a diligência de busca e apreensão realizada ontem na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. O delegado responsável pela diligência também foi afastado do caso.
Ontem, foi executado o mandado de busca e apreensão na casa de Marcos no interior paulista, sob a suspeita de armazenamento de drogas e armas com base em uma denúncia anônima.
“A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida”, defendeu a advogada de Marcos.
Afastamento do Aécio
Com a previsão de que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF não termine hoje, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, admitiu que a votação sobre as restrições impostas ao senador Aécio Neves pode ser adiada para depois da próxima terça-feira (17). “Se o julgamento não for cumprido hoje, acredito que será cumprido na próxima segunda-feira, no mais tardar na próxima terça-feira. Não vejo problema maior se tivermos que aguardar mais 48 horas ou 24 horas para a conclusão do julgamento. É razoável que possamos aguardar agora que o julgamento já está iniciado”, afirmou.
