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Saiba o que aconteceu na política nacional hoje.
Trapalhões no Supremo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que os ministros da Corte podem acabar no programa dos Trapalhões por praticar o “direito constitucional da malandragem”, ao comentar a decisão que envolve o afastamento do senador Aécio Neves. Para o ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais. “A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores”, afirmou.
Candidatos sem partidos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, encaminhou ao STF um estudo para demonstrar uma série de problemas que aconteceriam se fossem permitidas candidaturas avulsas, ou seja, aquelas em que os candidatos não são filiados a nenhum partido. O recurso que será votado no STF amanhã, foi aberto por Rodrigo Mezzomo e Rodrigo Rocha, que tiveram negados seus registros para disputar os cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016. A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou favorável à candidatura avulsa.
Escola sem Partido
O ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou a adoção do programa “Escola Sem Partido”, adotado através de leis municipais, como a cidade de Jundiaí, que aprovou na semana passada (26/09) a implementação da medida e proibiu discussões de gênero nas escolas públicas. “O aluno tem o direito de acessar a informação, a mais ampla possível, fazer o seu julgamento e traçar os seus caminhos”, disse.
O movimento Escola Sem Partido surgiu em 2004 e vem ganhando força desde 2014, chegando a ser cogitada para guiar o projeto das novas diretrizes da educação. A ONU já recomendou a revisão sobre essa medida e tanto a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos (PFDC), quanto o ex-procurador-geral de República, Rodrigo Janot, alegaram que o movimento é baseado na inconstitucionalidade, por afrontar o direito do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Denúncia contra Moreira Franco
Raquel Dodge enviou ao Supremo um parecer pelo arquivamento de uma denúncia contra Moreira Franco sobre um suposto uso irregular de passagens aéreas na Câmara dos Deputados. Segundo a procuradora-geral, a denúncia já prescreveu, uma vez que os fatos aconteceram entre 2007 e 2008 e como o ministro possui mais de 70 anos, não há mais a possibilidade de sentença no processo.
Denúncia contra Aécio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido feito pela defesa do senador afastado Aécio Neves para suspender o afastamento do tucano.
