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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou nesta terça-feira, 2, o recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contra sua inclusão no processo de recuperação judicial da Oi (BOV:OIBR4).
A agência reguladora havia pedido ao STJ a suspensão de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio que a inclui na Assembleia Geral de Credores da Oi, marcada inicialmente para os dias 9 e 23 de outubro – agora adiada para 23 de outubro e 27 de novembro -, submetendo seus créditos, decorrentes de multas administrativas, ao plano de recuperação judicial da tele.
A presidente do STJ afirmou que não é cabível a suspensão de liminar que foi pedida.
A Anatel tem R$ 11 bilhões em créditos a receber da Oi, de acordo com a mais recente lista de credores divulgada pelo administrador judicial do processo de recuperação. Isso faz do regulador o maior credor individual da operadora.
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