O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 25, o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o Fisco.

O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) no mesmo dia em que será julgada a segunda denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados.

O texto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) foi sancionado com três vetos. Os dispositivos vetados incluíam os optantes pelo Simples no programa e o que zerava a incidência de impostos sobre a cessão de créditos tributários.

Fonte: Valor Econômico