O modelo de privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) proposto pelo governo prevê reduzir a União a uma fatia minoritária na companhia e transformar suas ações em uma classe especial, as chamadas golden shares, que dariam direito a veto em alguns assuntos, mas não garantiriam mais votos no Conselho de Administração.

Com isso, o governo federal ficaria responsável apenas por indicar o presidente do conselho da companhia e daria mais espaço aos novos sócios privados na gestão, disse à Reuters nesta sexta-feira o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves.

Haveria ainda um limite de 10 por cento dos votos para cada acionista na companhia a partir da desestatização, adicionou ele.

“O governo continua com a participação acionária, mas vai ser lançado um novo bloco de ações e ele perde maioria. As ações que ele fica são transformadas numa classe de ação especial, golden share, que dá direito a vetos, alguns vetos, mas não dá direito a votos”, explicou.

A proposta já foi enviada à Casa Civil em um projeto de lei que deverá chegar ao Congresso Nacional “nos próximos dias”, segundo Lopes, que adicionou que o objetivo da modelagem proposta é reduzir a força da União na Eletrobras desestatizada.

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“Porque, se não, o governo continuaria com o controle”, adicionou Lopes.

Ele disse que mesmo os poderes de veto da golden share serão restritos a alguns assuntos estratégicos.

Além disso, o governo propõe um veto à costura de possíveis acordos de acionistas entre os sócios da Eletrobras desestatizada, por meio dos quais um ou outro investidor poderiam na prática obter maior poder decisório.

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“Não pode fazer um acordo para ficar com um poder de voto maior que isso. É para ter uma gestão mais democratizada”, disse o secretário.

A expectativa do governo é de aprovar o texto na Câmara dos Deputados ainda neste ano e levá-lo para o Senado no início de 2018, disse o secretário.

Fonte: Reuters