Não seria de surpreender: no final de outubro, o governo publicou Medida Provisória que altera a tributação sobre algumas das aplicações financeiras mais buscadas por portadores de grandes fortunas. Uma das medidas estabelece o regime de “come-cotas” para fundos fechados (aqueles que não admitem o resgate durante o prazo de duração), medida que os iguala aos fundos abertos neste aspecto.

A isenção é o principal chamariz de investidores ao LCI e LCA. Conforme o educador financeiro André Bona, como não paga IR, uma LCA ou LCI com rendimento de 84% do CDI ao ano, com o vencimento superior a dois anos, equivale ao rendimento bruto de 99% do CDI em aplicações tributadas, como CDBs e Fundos. Ao que tudo indica, a mudança, caso se confirme, valeria apenas para as novas aplicações, sendo que as antigas ou em estoque continuariam isentas. A decisão de terminar ou não com a isenção deverá ser determinada pelo governo até o final deste ano, de forma a já entrar em vigor para o orçamento de 2018. Eventual mudança será informada no Diário Oficial da União.

Investidores das letras também levam outro banho de água fria com a queda na Taxa Básica de Juros (Selic). A trajetória de redução do juro afeta em cheio a rentabilidade e pode obrigá-los a buscar melhor rendimento em opções mais arriscadas, como debentures, Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Operações Estruturadas (COEs) e a bolsa de valores. “A queda na Selic tende a tirar atratividade de boa parte da renda fixa, então quem quiser buscar valorizações mais expressivas terá de assumir um pouco mais de risco”, projeta Carlos Müller, analista-chefe da Geral Investimentos.”

Por outro lado, mesmo que esteja em discussão o fim do incentivo fiscal, as letras mantém a vantagem da segurança e do baixo custo de operação. Conforme André Bona, LCIs e LCAs são garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que garante ao investidor o reembolso das aplicações feitas até o limite R$ 250 mil, por CPF, em cada instituição financeira. “A maior parte das corretoras de valores não cobra taxa de custódia para os investimentos nesses papéis, o que faz o custo do investimento ser quase nulo”, afirma Bona.

Caso se mantenha a isenção do IR, a LCI e LCA podem se manter mais atraentes do que outras opções de renda fixa, como títulos públicos, também atrelados em indexadores em queda, como juros e inflação. “O retorno é melhor do que de um Título do Tesouro, por exemplo, mas têm algumas exigências: o aporte mínimo é de R$ 5 mil e é preciso cumprir o prazo do investimento para fazer o resgate”, explica Anderson Luis Paiva, gerente de Planejamento da Easynvest.