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O governo federá deve publicar em menos de duas semanas uma medida provisória (MP) que permitirá a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercializar óleo e gás natural da União sem a necessidade de um agente comercializador.
Em entrevista à Reuters, o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que já há um entendimento do texto da MP, com a aprovação de todas as áreas do ministério.
“Ela deve seguir hoje ou no início da semana que vem para a Casa Civil e, da Casa Civil, espera-se que vá para o Congresso nos próximos dias, até o fim da próxima semana ou no início da outra, no mais tardar”, disse Félix à Reuters.
Como MP, a regulamentação terá efeito imediato, mas ainda precisará da aprovação do Congresso Nacional para ser uma lei definitiva.
Agora, a PPSA poderá vender através de leilões ou diretamente para clientes, quando antes a empresaria deveria realizar o comércio através da Petrobras (PETR3) (PETR4) ou algum outro agente selecionado através de concorrência pública.
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