Revisão de PIB pode compensar atraso na votação de medidas de ajuste fiscal

O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (14) que a revisão para 3% da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ajudará a compensar a perda de arrecadação com os atrasos na votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro afirmou que trabalha para que o Congresso vote algumas das medidas antes do fim do ano.

Meirelles declarou que, “não há compromisso de ainda votar este ano [as propostas de ajuste fiscal], mas existe um esforço nessa direção”. Para cumprir a meta de déficit primário de R$ 157 bilhões para o próximo ano, o governo enviou ao Congresso duas medidas provisórias e um projeto de lei para cortar gastos obrigatórios, aumentar tributos e reverter desonerações.

Depois de um encontro com Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda reiterou que ainda é possível votar algumas propostas este ano. A prioridade é a medida provisória que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos de investimentos exclusivos. Por se tratar de mudança de imposto, a medida, que renderá R$ 6 bilhões ao governo, só entrará em vigor em 2019 se for aprovada em 2018.

O ministro acrescentou que, “primeiro não existe a questão ou votam todas ou nenhuma. Pode ser que algumas delas [propostas de ajuste fiscal] sejam votadas logo. Então é um problema que estamos trabalhando. Estamos discutindo o que é possível votar neste ano”.

Ele ainda declarou  que, “existe uma recuperação importante de receitas em função da recuperação da atividade econômica. Existem dados que mostram claramente que, quando o PIB cresce, a receita cresce mais. Estamos refazendo agora, hoje, as previsões de crescimento do PIB para 3% ano que vem. Vamos fazer as novas projeções para ver como será o Orçamento do ano que vem. Ao mesmo tempo, já teremos a visão do que pode ser votado ainda este ano ou ficar para 2018”.

Afim de tentar estabilizar o déficit primário no próximo ano, o governo editou duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei (PL) que pretendem aumentar tributos em R$ 14 bilhões e cortar R$ 7,4 bilhões em despesas no próximo ano. A MP 805 adia por um ano o reajuste dos servidores federais civis e eleva, de 11% para 14%, a contribuição para a Previdência dos Servidores Federais.

*Com informações da Reuters