Dyogo Oliveira afirma que Orçamento de 2019 não pode ser concluído preservando regra de ouro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (30) que a proposta de orçamento de 2019 não pode ser concluída preservando a regra de ouro. A equipe do ministério trabalha a proposta que será enviada ao Congresso até agosto.

Oliveira ressalta que, “Há neste momento uma grande discussão técnica e jurídica incluindo as áreas de governo e o TCU (Tribunal de Contas da União) para a gente delinear como atacar esse problema para 2019”.

A regra de ouro é determinada pelo Artigo 167 da Constituição, que estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).

Em 2018, o governo contará com a devolução de R$ 130 bilhões que o Tesouro Nacional emprestou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e há a expectativa de crescimento na arrecadação. Para o ano que vem, no entanto, as alternativas terão que ser outras.

Segundo o ministro, a solução para o problema seria a reforma, porque parte considerável do déficit brasileiro está na Previdência. “Nunca tivemos quatro anos seguidos de déficit primário. Isso nunca foi enfrentado tecnicamente e juridicamente.