O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que estabelece medidas para a privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6). O anúncio presidencial que encaminha a proposta foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelo Diário Oficial da União.

O projeto foi assinado na sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa. De acordo com a proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Taxas

De acordo com o governo, a privatização da Eletrobrás diminuirá as tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto ressalta que a abertura de capital da companhia será rentável para o setor.

Eletrobrás

Atualmente, a Eletrobrás é a maior holding do segmento elétrico na América Latina, detendo cerca de 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. O Ministério de Minas e Energia estima que montante patrimonial da estatal seja de R$ 46,2 bilhões, enquanto os ativos do grupo alcançam R$ 170,5 bilhões.