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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (2) uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco que impedia o governo de privatizar a Eletrobrás (BOV:ELET3) (BOV:ELET6).
Com o quadro, o governo poderá dar continuidade na negociação para vender a estatal à iniciativa privada. A medida tomada pelo Ministro, veio de um pedido da Câmara, apresentado ao STF no dia 15 de janeiro.
Suspensão da medida
No dia 11 de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendeu parte de uma medida provisória de dezembro do governo que inclui a Eletrobrás e suas subsidiárias – como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE – dentro do programa de desestatização. Na decisão, o magistrado alegava que a medida não tinha prioridade.
No entanto, a ação enviada ao STF, a Câmara ressaltou que a urgência da medida provisória se justifica pelo “contexto de adequadação fiscal da contas públicas”.
Na mesma linha, a Advocacia Geral da União também apontou “efeitos danosos” na medida da Justiça Federal. Ela ainda afirma que o Orçamento de 2018 prevê receitas de R$ 12,2 bilhões ligados às concessões de usina da Eletrobras que dependem da privatização da empresa.
*Com informações do G1
Pelo texto do voto ele deixa claro que estão preocupados apenas com a questão fiscal, nada de segurança energética ou outros temas relevantes.