Nesta terça-feira (6), a Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) anunciou em comunicado que não realizará a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Bratel – veículo de investimento da Pharol. O grupo alega que a Justiça rejeitou o pedido da Pharol de reconsideração parcial da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, aprovada na assembleia com credores, em dezembro do ano passado.

Por outro lado, a Pharol, que é a maior acionista da Oi, – com 22,24% do capital social – informou no dia 8 de fevereiro a convocação para a assembleia. No entanto, ela garante que a proposta aprovada “violava” o estatuto social da companhia. A Assembleia Geral Extraordinária estava marcada para esta quarta-feira (7).

Ainda na semana passada, a operadora havia comunicado ao mercado que não realizaria a assembléia, por contrariar a decisão judicial da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro de 8 de janeiro. Com o quadro, o juiz Fernando Viana, responsável pelo processo de recuperação judicial da operadora, homologou o plano de recuperação judicial e afirmou que as alterações aprovadas dispensam a realização de assembleia dos acionistas.

Pedido de Assembléia

De acordo com site Poder 360, “o MP-RJ (Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro), entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No documento, aponta que há ilegalidade no tratamento dos créditos públicos com a Anatel. A agência reguladora é a maior credora individual da companhia. O Ministério Público também alegou que há insegurança jurídica na decisão de ignorar o pedido dos acionistas pela reunião”.

*Com informações do Poder 360