Sinal verde: Suíça lança diretrizes regulatórias em apoio as ICO’s

O órgão de fiscalização financeiro da Suíça, a Autoridade Supervisora ​​do Mercado Financeiro Suíço (FINMA), recentemente publicou diretrizes de ICO’s (oferta inicial de moedas), que revelam que o regulador supervisionará os arrecadadores de fundos e regulá-los-á sob leis anti-lavagem de dinheiro e como títulos.

As diretrizes mostram que a FINMA está procurando esclarecer como os emissores token devem prosseguir no país, como o regulador observa que um aumento acentuado no número de ICOs com sede na Suíça também levou a um aumento no número de consultas sobre os regulamentos aplicáveis. De acordo com a Financial Times, a FINMA já recebeu mais de 100 pedidos de orientação.

O comunicado de imprensa da organização começa por esclarecer que o direito e a regulamentação do mercado financeiro não são aplicáveis ​​a todas as ICO’s, uma vez que algumas nem mesmo podem estar sujeitas aos requisitos regulamentares. Como tal, as circunstâncias precisam ser analisadas caso a caso.

As diretrizes revelam que os regulamentos serão baseados tanto no propósito dos tokens emitidos, quanto se os tokens são negociáveis ​​e transferíveis no momento da ICO. Dado que atualmente não existe uma terminologia reconhecida para diferentes tipos de tokens – tanto na Suíça como no resto do mundo – a FINMA identifica três tipos diferentes, sendo as formas híbridas uma possibilidade.

O regulador continua a revelar as três categorias de token ICO diferentes. Na primeira categoria são “tokens de pagamento“, que são criptomoedas com “nenhuma outra função ou links para outros projetos de desenvolvimento”. Estes são essencialmente tokens que devem ser usados ​​como método de pagamento.

Na segunda categoria, os tokens de utilidade, que serão usados ​​para fornecer acesso digital a um aplicativo ou serviço específico. Finalmente, existem tokens de ativos, que representam ativos em empresas subjacentes ou fluxos de ganhos, ou dão direito a seus titulares em dividendos ou pagamentos de juros.

Conforme afirmado, o órgão regulará as ICO’s sob leis de combate ao branqueamento de capitais, que exigem que os intermediários financeiros “estabeleçam a identidade dos beneficiários efetivos” e como valores mobiliários, caso em que o regulador precisa assegurar que os participantes no mercado possam basear suas decisões de investimento em um “conjunto mínimo de informações confiáveis”. Além disso, a agência observa que a negociação deve ser justa e confiável.

Levando isso em consideração, a FINMA revela que irá lidar com inquéritos das ICO’s, de acordo com três categorias diferentes, com base no tipo de tokens que serão emitidos:

• ICOs de pagamentos (tokens de pagamento): estes serão os que compõem tokens que são transferíveis e funcionam como meio de pagamento. Eles terão de cumprir os regulamentos contra o branqueamento de capitais, mas não serão tratados como valores mobiliários.
• ICOs de utilitários (tokens de utilidade): estes não se qualificarão como valores mobiliários, desde que tenham como objetivo conferir direitos de acesso digital a um aplicativo ou serviço. Se um token de utilidade funcionar como um investimento em termos econômicos, ele será tratado como uma segurança.
• ICOs de ativos (tokens de ativos): os tokens emitidos nessas ICOs serão vistos como títulos. Isso significa que eles serão tratados como ações ou títulos se, por exemplo, eles paguem os dividendos dos titulares, ou dêem direitos para ganhar fluxos. Estes serão sujeitos a requisitos rigorosos.

O regulador reconhece ainda que as ICOs podem ser incluídas em uma ou mais das categorias acima. Como tal, as leis anti-lavagem de dinheiro podem, por exemplo, aplicar-se às ICO de ativos. Comentando o anúncio, o CEO da FINMA, Mark Branson, afirmou: “Nossa abordagem equilibrada para lidar com projetos e inquéritos da ICO permite que os inovadores legítimos navegem no cenário regulatório e, assim, lancem seus projetos de forma consistente com nossas leis que protegem os investidores e a integridade do sistema financeiro”.

Os reguladores em todo o mundo estão aparentemente começando a apoiar ICOs. Conforme coberto pelo Guia do Bitcoin, o organismo de controle financeiro de Gibraltar anunciou recentemente que está desenvolvendo legislação para ofertas de token baseadas em Blockchain em seu território. O governo espanhol também está preparando legislação, o que pode incluir incentivos fiscais para atrair empresas de Blockchain para o país.