Ministro Jorge Mussi dá o 2º voto contra o recurso do ex-presidente Lula no STJ

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O ministro Jorge Mussi também votou contra o recurso do ex-presidente Lula no STJ. Ele questionou a validade do habeas corpus, uma vez que ainda cabe a análise de embargos no TRF-4.

Mussi ainda disse que o atual entendimento Tribunal Superior Federal (STF) permite a execução da pena após a condenação em segunda instancia e que este não fere a presunção de inocência.

Fonte: Veja

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