Na noite desta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou, por 281 votos a 109, um requerimento que confere regime de urgência ao projeto que autoriza a Petrobras (BOV:PETR4) a vender até 70% dos campos da chamada cessão onerosa.

Com a medida, o projeto deverá ser analisado com uma agilidade maior pelo plenário da Casa. Entretanto, a proposta segue sem data marcada para ser votada.

O acordo foi fechado pela petroleira com a União durante o ano de 2010 e permitiu à empresa explorar 5 bilhões de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou à União, R$ 74,8 bilhões.

Devido à queda sofrida na cotação do barril de petróleo nos últimos anos, a Petrobras alega que pagou à União, no acordo formalizado em 2010, um valor muito alto e acredita ter direito de ser ressarcida.

Entenda o acordo 

O projeto de lei da cessão onerosa é de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e permite mudar as condições de exploração das áreas de cessão. A legislação vigente exige que a Petrobras explore sua parte sozinha, sem parceiros.

Com a nova proposta, a Petrobras continuaria a ser operadora das áreas, porém sua participação seria de apenas 30% — Os 70% restantes poderiam ser negociados com parceiros. A justificativa da estatal é poder explorar as áreas sem ter que arcar sozinha com todos os custos. O projeto também prevê que os valores da revisão do contrato sejam pagos em óleo.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado e caso não sofra nenhum tipo de alteração, seguirá para o presidente Michel Temer sancionar, sancionar parcialmente ou vetar. Caso o texto sofra algum tipo de modificação, retornará à Câmara para nova votação e revisão dos itens alterados.

*Com Estadão e G1