Regulamentação de liquidação de estatais deve sair sexta-feira, diz secretário

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O governo pretende criar até o fim deste ano uma regulamentação para nortear a liquidação de empresas estatais, processo que não tem uma norma definida até hoje, afirma o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Fernando Soares.

Segundo ele, uma proposta de decreto para definir como deve ser a liquidação de estatais deverá estar pronta na sexta-feira e entrará no sistema dos ministérios para aprovação antes de seguir para o presidente Michel Temer, afirmou hoje o secretário, durante o Fórum Amec de Investidores 2018. O evento é promovido pela Associação dos de Investidores do Mercado de Capitais. Segundo Soares, a expectativa é que o decreto saia ainda este ano.

De acordo com Fernando Soares, o decreto estabelecerá que o processo de liquidação das estatais ficará a cargo do Ministério do Planejamento, responsável pela Sest. “A decisão será tomada pelo governo, pelo Planejamento, Fazenda e pelo ministério responsável pela estatal, ou seja, haverá decisão política”, explicou. O objetivo é impedir que ocorram processos como o da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que começou nos anos 1990 e se arrasta até hoje.

Soares disse que a proposta, que terá de ser aprovada pelo Ministério da Fazenda, incluirá formas de estimular o liquidante a nao atrasar o processo. “Ele terá parte da remuneração vinculado ao prazo da liquidação”, afirmou.

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