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A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o aumento da participação do banco no apoio financeiro ao setor de saneamento básico dos atuais 80% para até 95% do valor total do projeto no âmbito da linha BNDES Finem Saneamento Ambiental.
A participação de até 95% no total do projeto, limitado a 100% dos itens financiáveis, estende-se ao apoio indireto automático (financiamentos até R$ 150 milhões) e apoio direto e indireto não automático (acima de R$ 10 milhões).
A alteração da política operacional do BNDES considera que o prestador de serviços de saneamento é muito sensível ao nível de participação do financiamento no investimento total devido ao alto volume de investimentos necessários para universalizar os serviços; à limitação para repassar gastos com investimentos para tarifa; e à escassez de oferta de fontes de recursos de longo prazo compatíveis com as características do setor.
Medida já valia para Programa Avançar
O BNDES já operava no nível de 95% no âmbito do Programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades. A partir de agora, todos os interessados (setor público e privado) podem financiar 95% dos projetos. A estimativa do BNDES é de que a mudança deve produzir um aumento significativo da carteira com a entrada potencial de cerca de R$ 2 bilhões em novas operações.
Cresce procura por recursos para financiamento
Segundo o banco, a retomada dos investimentos em saneamento pode ser vista através da carteira de operações no BNDES. Até setembro de 2018 foram contratados onze financiamentos pela Linha BNDES Finem Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, totalizando R$ 952 milhões, frente a apenas duas operação contratada no ano de 2017. Há 20 operações em tramitação (ainda não contratadas), que somam R$ 1,68 bilhão.
Necessidade de linhas especiais
No setor de saneamento, poucos prestadores acessam o mercado de capitais, ou por sua natureza jurídica (muitos prestadores são da administração pública direta) ou por dificuldades em cumprir requisitos para emissão de títulos de dívida (baixa capacidade de governança, por exemplo).
Segundo o BNDES, aqueles prestadores que emitem debêntures o fazem com prazo médio de 7 anos. “Ocorre que, no setor de saneamento, normalmente são necessários prazos mais longos de financiamento devido ao longo prazo de implantação e retorno (payback) dos projetos, e à dificuldade dos prestadores de repassarem os custos financeiros relacionados ao investimento às tarifas”, lembra a instituição. Por isso, o BNDES é um financiador tradicional do setor ao oferecer prazos de até 34 anos e até 4 anos de carência. Ou seja, há complementaridade entre uso de debêntures e financiamento via BNDES no setor de saneamento básico.
Saneamento tem quadro preocupante
O quadro da prestação de serviços de saneamento básico no Brasil é preocupante, alerta o BNDES. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS, 2017) e o Instituto Trata Brasil, o índice de atendimento de água no Brasil é de 83,3%, havendo, portanto, mais de 35 milhões de indivíduos sem acesso a esse serviço.
No caso do esgotamento sanitário, a situação é ainda mais grave, sendo o índice de atendimento de coleta de esgoto de apenas 51,92%, o que implica um déficit de atendimento de quase metade da população brasileira. Por fim, no que concerne ao tratamento de esgoto, do total gerado apenas 44,92% são tratados.
Diante desse cenário, o objetivo estratégico do BNDES em apoiar o setor de saneamento básico, em busca da universalização dos serviços, alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O item 6 do ODS preconiza “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”.
