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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar amanhã (7), em reunião extraordinária, um pedido de empresas de geração de energia para parcelar pagamentos em encargos setoriais relacionados ao risco hidrológico na operação das usinas. A reunião acontece após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou uma liminar que suspendia o pagamento desses encargos.
Na reunião, a Aneel vai debater o pleito da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) que pede a suspensão ou o parcelamento, “após prévia oitiva dos agentes do mercado de energia, dos pagamentos de valores pretéritos relativos às liquidações ocorridas entre fevereiro e outubro de 2018, referentes ao ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia”, informou a agência. O pedido da associação também inclui a suspensão da exigência de aporte de garantias financeiras e da aplicação de penalidades relacionadas às dividas em atraso.
No mês passado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acatou pedido da Aneel para suspender uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que protegia alguns geradores de energia dos efeitos do risco hidrológico na liquidação do mercado de curto prazo.
A decisão vale até o julgamento do mérito da ação. No pedido de suspensão, a Aneel alegou que a permanência da decisão do TRF1 tiraria de circulação dinheiro que já deveria ter sido distribuído para os produtores de energia na proporção de sua produção. A agência argumentou que a manutenção da liminar implicaria aos demais agentes do mercado de geração de energia um prejuízo de até R$ 3,8 bilhões.
A liminar tem efeito parcial, pois manteve a suspensão do ajuste entre julho de 2015 a fevereiro de 2018, mas liberou a cobrança para as liquidações a partir de fevereiro deste ano. O intervalo é o mesmo que vai ser analisado pela Aneel amanhã.
Impasse
O impasse envolvendo o risco hidrológico, quando, em razão da escassez de chuvas, as geradoras de energia não conseguem produzir toda a energia comprometida nos contratos de fornecimento e têm que comprar energia de outros fornecedores para honrar seus compromissos, começou em 2015. Diversos geradores do mercado livre entraram com liminares pedindo a suspensão do pagamento.
Em outubro, quando ocorreu a última liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade, referente ao mês de agosto, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disse que R$ 8,8 bilhões deixaram de ser pagos por geradores, em razão das liminares suspendendo o pagamento. que os protegem do risco hídrico.
A próxima liquidação de operações do mercado de energia, referente a setembro, será realizada ainda nesta semana. A expectativa é que o passivo do ambiente de contratação livre chegue a mais de R$ 12 bilhões até o final do ano.
