CMN: bancos poderão abrir conta pela internet para empresas; leasing terá regras mais claras

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As instituições financeiras    poderão, a partir de agora, abrir conta por meio eletrônico para empresas de qualquer porte, decidiu hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa possibilidade já existia para as contas de pessoas físicas desde 2016 e, desde janeiro deste ano, também para as de Micro Empreendedores Individuais (MEI). A conta aberta por meio eletrônico é exatamente igual a uma conta normal. A diferença é que não é necessário ir à agência para abri-la.

As instituições financeiras que permitirem a abertura de contas por meio eletrônico devem adotar procedimentos, salvaguardas e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente, alerta o CMN. Também devem garantir a integridade, a autenticidade e confidencialidade das informações prestadas. O objetivo dessas salvaguardas é garantir a segurança, mitigar riscos e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

No cenário atual, o uso de tecnologias digitais, além de permitir um processo seguro, possibilita agilizar e melhorar o processo de relacionamento das instituições financeiras com seus clientes. Nesse sentido, o Banco Central vem, quando necessário, adequando a regulamentação vigente ao novo ambiente.

A conta aberta por meio eletrônico não se confunde com a conta eletrônica. Na conta eletrônica, o cliente fica isento da cobrança de tarifas caso seja movimentada exclusivamente por canais eletrônicos, como internet, caixas eletrônicos e celular. A conta aberta por meio eletrônico é uma conta normal que foi aberta sem a necessidade de ir até a agência. As mudanças estão na Resolução nº 4.697.

 Regras do leasing mais claras

O Conselho Monetário Nacional aprimorou também as regras sobre arrendamento mercantil (leasing), com o objetivo de tornar mais claras as classificações das operações nas modalidades financeiro e operacional, usando como referência os padrões internacionais mais recentes.

O arrendamento mercantil é uma operação semelhante a um aluguel, em que o arrendatário pode optar, ao final do contrato, por renovar a operação ou comprar o bem arrendado. No arrendamento mercantil financeiro, o contrato se estende por essencialmente toda a vida útil do bem, que é usualmente adquirido pelo arrendatário ao final da operação, aproximando-a de uma operação de crédito.

Já na modalidade operacional, a operação não deve abranger a maior parte da vida útil do bem, pois o objetivo não é adquiri-lo ao final do contrato, mas trocá-lo por um modelo mais atualizado. O bem pode ser arrendado novamente ou revendido a terceiros pelo arrendador ao final do contrato. Esse tipo de contrato pode ser usado no caso de máquinas pesadas ou mesmo aviões, que não vão ficar com a companhia após seu uso.

Na nova regulamentação, define-se o arrendamento mercantil financeiro como aquele que não possa ser classificado como operacional, acrescentando-se os critérios de que o bem arrendado na modalidade operacional seja suficientemente genérico para ser arrendado de novo sem modificações significativas e que as perdas com a desvalorização do bem no cancelamento do contrato sejam majoritariamente suportadas pelo arrendador.

A regulamentação também incorpora a definição dos conceitos utilizados nos critérios de classificação das operações e detalha os procedimentos de classificação ao início do contrato e em caso de renovação ou alteração contratual. A íntegra da mudança está na Resolução nº 4.696.

Custo Efetivo Total passa a ser divulgado para financiamentos rurais

O CMN determinou também que as instituições financeiras passarão a divulgar o Custo Efetivo Total nas operações de crédito rural (CETCR). A medida vale a partir do próximo Plano Safra, que inicia em julho de 2019, e está alinhada com o pilar “Mais Cidadania Financeira” da Agenda BC+, que tem como uma de suas metas a redução de assimetrias de informação.

O objetivo, diz o CMN, é permitir que o produtor tenha mais facilidade para planejar suas operações e para avaliar a sua viabilidade econômica, além de poder escolher linhas de crédito que melhor se ajustem às suas necessidades.

A medida estende aos financiamentos rurais regra que já existe para outras operações de crédito. Essa mudança decorre também do aumento de competição entre as instituições financeiras na concessão de operações de crédito rural, que passaram a oferecer taxas abaixo do teto fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para recursos controlados (até 2017, as taxas eram específicas e não havia discricionariedade na sua fixação).

A obrigatoriedade da adoção do CETCR e as regras para sua apuração nos financiamentos rurais foram estabelecidos pela Resolução nº 4.699, aprovada pelo CMN.

Limites de exposição por cliente

O BC mudou as regras dos limites de exposição dos bancos por cliente. A mudança teve como objetivo incorporar sugestões pontuais feitas a partir de avaliação conduzida neste ano pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, para verificar o alinhamento da regulação brasileira às recomendações do Comitê aplicáveis aos limites máximos de exposição por cliente e ao limite máximo de exposições concentradas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Os aperfeiçoamentos não comprometem a implementação das regras para os limites de exposição por cliente no prazo previsto, nem têm impacto no custo de observância das instituições. As mudanças estão na Resolução nº 4.698.

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