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A Petrobras (BOV:PETR4) divulgou nota hoje afirmando que a minuta de acordo entre o governo federal e a empresa em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) inclui um cenário em que a empresa receberia US$ 14 bilhões pela cessão onerosa dos campos do pré-sal. Segundo a empresa, esse cenário é um dos que foram discutidos e precisaria ainda ser aprovado pelo TCU e pelas partes.
Ontem, notícias de que estava definido que a empresa receberia US$ 14 bilhões pela cessão onerosa, pelo qual a empresa paga à União por explorar o pré-sal, fizeram o papel ordinário (ON) da Petrobras subir 3,24% ontem.
Segundo a nota da estatal, desde novembro de 2017, a companhia constituiu uma comissão interna, responsável pela negociação da revisão do contrato com representantes da União Federal, a qual instituiu via Portaria Interministerial 15/2018, a Comissão Interministerial com a finalidade de negociar e concluir os termos da revisão do contrato.
Com a evolução das discussões entre as partes, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME), via Resolução 12/2018, o envio prévio da minuta de termo aditivo do contrato para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que foi feito em 14/09/2018.
Portanto, a revisão do contrato está sujeita ainda à conclusão da análise pelo TCU, às aprovações pelo Conselho Nacional de Política Energética e pelos órgãos de governança da Petrobras – Diretoria Executiva e Conselho de Administração, a partir de eventual recomendação do Comitê de Minoritários. Desta forma, qualquer valor a ser recebido pela Petrobras somente poderá ser confirmado e informado ao mercado a partir da finalização dessas etapas.
Hoje, o jornal Valor Econômico publicou que a estatal poderá render até US$ 24 bilhões para a Petrobras.
