Aneel revê dívida da Eletrobras, e estatal passa a ter créditos de R$ 3 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (19), transformar uma dívida bilionária da Eletrobras (BOV:ELET6) em créditos. Em vez de a empresa pagar R$ 3 bilhões, a estatal irá receber esse mesmo valor.

O dinheiro será pago por um fundo do setor elétrico abastecido com recursos da conta de luz e pelo Tesouro Nacional.

A medida da Aneel se refere a custos embutidos nas contas de luz e repassados aos consumidores de todo o país nos últimos anos. Esse dinheiro é usado para bancar o gasto com combustível para abastecer usinas térmicas em regiões isoladas do país.

Segundo o jornal O Globo, a decisão da agência decorre de decisões judiciais e da publicação pelo governo federal, no ano passado, de uma medida provisória (MP) que autorizou a estatal a ter reembolsadas despesas para compra de combustíveis realizadas por sua subsidiária no Amazonas. A MP foi editada em novembro do ano passado para facilitar a venda dessa e de outras cinco distribuidoras da Eletrobras.