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A Câmara de Arbitragem do Mercado da bolsa B3 deve decidir este ano as ações envolvendo os pedidos de indenização de investidores contra a Petrobras (BOV:PETR4) pelas perdas provocadas pelas irregularidades descobertas na Operação Lava Jato. A Câmara analisa três ações, que reúnem mais de 1.400 investidores, dos quais mais de 1 mil são fundos de investimentos e de pensão.
Os demais são pessoas físicas. Uma das ações é coletiva, movida pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) da Petrobras, e beneficiará a todos os investidores, não apenas os que entraram com a ação.
Outra é movida pelos fundos de pensão Petros, da própria Petrobras, e Previ, do Banco do Brasil (BB). E a terceira ação reúne mais de mil investidores institucionais, incluindo fundos de investimentos de bancos e gestoras independentes, que compraram as ações e se sentiram prejudicados pelas perdas provocadas pelos desvios e fraudes reveladas na Lava Jato.
A expectativa é que o julgamento do mérito ocorra este ano e a definição da indenização para os investidores fique para o ano que vem, segundo pessoas que acompanham o processo, que é sigiloso e é um dos mais complexos já julgados pela Câmara pelo número de investidores envolvidos.
As estimativas são de que a indenização também seja uma das maiores da história do mercado brasileiro, atingindo o dobro da que foi pago aos investidores estrangeiros no acordo fechado nos Estados Unidos pela Petrobras para encerrar a “class action” movida lá por fundos e compradores de ações.
A Petrobras pagou US$ 2,95 bilhões para encerrar os processos, ou cerca de R$ 11 bilhões. Como o total de papéis da Petrobras no exterior representa cerca de um terço do que circula no mercado, a indenização no Brasil deverá equivaler a duas vezes o valor pago, ou R$ 22 bilhões. Mas essa quantia será calculada em um segundo momento.
Para executivos que acompanham o processo e pediram para não ter seus nomes citados, a decisão a favor dos minoritários é uma questão de tempo, pois a empresa já admitiu no processo movido pela Securities and Exchance Commission (SEC, órgão fiscalizador do mercado de capitais americano) que as irregularidades ocorreram, que foram cometidas por funcionários da companhia e que a empresa não prestou informações fidedignas ao mercado e aos investidores. A materialidade dos fatos, portanto, já teria sido comprovada e o que faltará agora será calcular o valor da indenização, que será definida pelos árbitros da Câmara de Arbitragem.
Antes, porém, a estatal pode optar por tentar um acordo para reduzir o valor a ser pago e o tempo para o pagamento, que deverá beneficiar todos os acionistas da empresa, devido à ação coletiva da Aidmin.
Decisão será importante para o mercado brasileiro
A decisão sobre a Petrobras será muito importante para o mercado de capitais brasileiro, avalia Fernando Kuyven, sócio do escritório Modesto Carvalhosa Advogados, um dos que participa das ações contra a estatal. Ele não quis falar sobre o andamento do processo, mas destacou que o caso será um divisor de águas.
“Pode ser a primeira condenação por informação falsa de uma empresa no Brasil e abrir um precedente importante para melhorar a segurança jurídica do mercado brasileiro”, afirma. Segundo ele, muitos investidores estrangeiros hoje temem comprar ações no Brasil pois não têm garantia que serão indenizados em caso de fraude nos dados e informações das companhias.
“Uma condenação por informações falsas daria mais segurança jurídica e melhoraria a confiança no mercado brasileiro, ao lado do trabalho feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em punir os desvios”, lembra.
Segundo ele, algumas casas de investimento no Brasil estariam orientando seus clientes a aplicar em ADRs, papéis de empresas brasileiras em Nova York, para contar com a garantia de que, se a companhia cometer fraudes ou der informações falsas, ela poderá ser processada pelas leis americanas.
Vale é a próxima da lista
Kuyven diz que, depois da Petrobras, outra empresa que deverá sofrer ações de acionistas cobrando por informações incorretas ou pela falta de informações será a Vale, por conta do acidente de Brumadinho, que fez as ações da companhia caírem 25% em um dia.
“Já há muitas consultas sobre a Vale, mas todos estão esperando para entender melhor o que aconteceu e as responsabilidades da empresa e de sua diretoria, se eles sabiam dos riscos de um acidente e não avisaram ou se a discussão estava só entre os técnicos”, diz. No caso da Vale, o valor deverá ser bem alto. “
Se a perda de valor de mercado da empresa foi de R$ 73 bilhões, a parte dos minoritários seria cerca de R$ 50 bilhões, que poderia ser o valor da ação” disse.
