O governo federal anunciou hoje (9) que fechou um acordo com a Petrobras (BOV:PETR4) em torno do contrato de excedente da chamada cessão onerosa. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Pelo acordo, a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo de contrato.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a cotação do dólar utilizada será de aproximadamente R$ 3,72, o que significa que o montante pago será de cerca de R$ 33,6 bilhões. Para chegar ao valor apresentado, o governo trabalhou com um câmbio médio apurado entre o período de 2010 e 2014.
Firmado pela Petrobras (BOV:PETR3) e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
“Essa aprovação do termo aditivo do contrato entre a União e a Petrobras muito contribui para que as incertezas em relação ao leilão sejam bastante minimizadas. Eu diria que praticamente não existe mais incertezas”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após a reunião.
Em fevereiro, o conselho definiu a data de 28 de outubro para a realização do leilão. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.
Ministérios e TCU
Na próxima semana, o CNPE terá uma nova reunião para definir os critérios do bônus de assinatura do leilão, valor a ser pago pelas empresas que arrematarem as áreas. Parte desse valor será usado pelo governo para compor o resultado das receitas primárias e abater o déficit fiscal.
De acordo com o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o governo espera que o valor de bônus seja maior que o negociado com o contrato de aditivo da Petrobras. Parte do dinheiro também será usada para pagar a Petrobras.
“O leilão traz fôlego fiscal porque vem bônus de assinatura que é uma receita primária que dará um espaço fiscal para que a União possa fazer o pagamento da Petrobras. A gente espera um valor positivo e o líquido positivo vai para o Tesouro”, disse.
Condição
De acordo com o secretário, um dos detalhes do contrato é que o aditivo do contrato com a Petrobras só será pago se o bônus de assinatura for maior que o valor de US$ 9,058 bilhões negociados com a estatal.
“A atração do setor privado e da própria empresa é muito grande pelo leilão.Vai ser um dos mais grandiosos leilões e esperamos de fato uma demanda muito grande”, disse Rodrigues. O pagamento [do aditivo] será feito de uma só vez no momento em que as condições orçamentárias e financeiras se mostrarem adequadas”.
A expectativa é que parte do dinheiro arrecadado com bônus também seja usada para socorrer estados e municípios. Uma das questões que o governo vai ter que enfrentar é o debate em torno da necessidade de autorização do Congresso para o uso do bônus. A medida é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Questionado sobre a questão, Bento Albuquerque disse que para o governo não há necessidade de aprovação do Legislativo e que as tratativas com os estados serão feitas depois. “Isso será o segundo momento. Primeiro temos que viabilizar todos os parâmetros técnicos do leilão para que a gente não fique conjecturando sobre expectativa. Depois disso serão feitas tratativas com o Ministério da Economia dentro do que o ministro [Paulo] Guedes tem feito”, disse Albuquerque.
Calendário
Após a definição dos valores do bônus de assinatura, no dia 17, o CNPE trabalha com o lançamento do pré-edital do leilão no dia 6 de junho.
O edital está previsto para sair no dia 30 de agosto e a realização do leilão em 28 de outubro. A previsão de pagamento é no dia 13 de dezembro.
Acordo deve sustentar papéis da estatal
O acordo entre o governo e a Petrobrás veio próximo do que o mercado e analistas já esperavam, mas deve trazer sustentação aos papéis da petroleira no pregão desta quarta-feira, ao ampliar a agenda positiva para a estatal.
Sob condição de anonimato, um participante que acompanha de perto a empresa disse que, depois de um período turbulento, “finalmente uma agenda positiva está acontecendo”. Recentemente, a empresa recebeu uma proposta bem avaliada pelo mercado para a TAG, principal item na lista de desinvestimentos da Petrobrás, cujo montante ofertado, de US$ 8,6 bi, cobre um terço do plano de desinvestimentos da estatal até 2020 de uma só tacada. “O resultado do acordo ajuda a dar mais sustentação às ações”, acrescentou.
O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, já afirmou que o maior interesse da empresa é usar o recurso da cessão onerosa para ampliar sua exploração nas áreas. Segundo o analista, tais fundos que a companhia ganhou nesse equilibro de contrato vai elevar suas reservas. “É um barril que entra imediatamente. Todo mundo sabe que tem petróleo ali e ela já está produzindo. Este ativo é melhor do que um leilão exploratório. Ele é mais rápido, mais previsível para ela reaver o dinheiro investido”, apontou o analista.
O valor anunciado de US$ 9,058 bilhões veio bem próximo do que já esperavam analistas das principais casas. Em relatório recente, o Itaú BBA disse que seus cálculos apontavam para um acordo favorável para a estatal em US$ 10 bilhões. Na mesma linha, o banco UBS afirmou, em relatório, que sua projeção estava na casa dos US$ 12,5 bilhões.
Nas últimas semanas, integrantes do governo já sinalizavam a possível conclusão do acordo. Na imprensa, algumas fontes projetaram um valor próximo dos US$ 10 bilhões.
Com informações do Estadão
