A Petrobras (BOV:PETR4) informou nesta terça-feira que seu Conselho de Administração aprovou a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa nos termos do que foi decidido pelo Conselho Nacional de Política Energética.
De acordo com a companhia, o aditivo prevê o ressarcimento à estatal de US$ 9,058 bilhões, a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente, a adoção de cláusula para resolução de conflitos e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª Rodada de Blocos Exploratórios no Regime de Partilha de Produção.
Apesar da aprovação pelo conselho, ela está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras e à publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no Contrato de Cessão Onerosa e as condições já negociadas no processo de Revisão.
O órgão colegiado condicionou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa.
