Investing.com – A Eternit (BOV:ETER3) comunicou ao mercado na noite de ontem que, em Assembleia Geral de Credores, o novo Plano de Recuperação Judicial e de sociedades sob seu controle foram aprovados. Agora, a proposta será encaminhada para homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial. Com isso, as ações da companhia registram queda de 10,00% a R$ 2,61.
No começo do ano o plano com os termos e condições propostas para a reestruturação das dívidas foi apresentada aos credores. Na época, a empresa informou que deixou de utilizar o amianto como matéria-prima na produção de telhas de fibrocimento. “A produção de telhas em suas fábricas se dá exclusivamente com a adição de fibras sintéticas”.
Na ocasião, a Suno Research lembrou que, de acordo com seu planejamento estratégico, a SAMA (mineradora controlada pela Eternit) interrompeu também a comercialização de fibras de amianto no mercado nacional direcionando sua produção exclusivamente para o mercado externo, atendendo clientes em outros países onde o produto é permitido, tais como Estados Unidos, Índia, Indonésia, Malásia e etc.
No entanto, em fevereiro anunciou a suspensão das atividades da SAMA, mineradora que produz amianto. E seguirão interrompidas até que o pedido de efeito suspensivo da entidade que representa o setor seja apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) que julgou o uso de amianto no país, em 29 de novembro de 2017.
Na época, a corte declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei federal nº 9.0 55, de 1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no país.
O posicionamento do STF se deu durante o julgamento de uma lei do estado do Rio de Janeiro, mas que seu efeito vinculante se estendeu também para o artigo da lei federal.