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O Banco Santander (BOV:SANB11) propôs um acordo para evitar a condução coercitiva do seu presidente, Sérgio Rial para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) de várias instituições financeiras.
O banco teria aceitado pagar mais de R$ 50 milhões relativos a ISS da empresa de leasing (arrendamento mercantil) do grupo, que teria sua sede registrada em Barueri para pagar menos imposto, mas funcionaria na prática em São Paulo. O banco já havia entrado ontem com um mandado de segurança e pedido de habeas corpus para Rial não prestar depoimentos à CPI.
A Procuradoria da Câmara, a pedido da comissão, requereu a expedição de uma medida coercitiva para a realização do depoimento. Ainda na tarde da quinta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela apreciação do mérito, deferiu a solicitação da Procuradoria da Câmara.
A comissão apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação em São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo a CPI, essas instituições simulam seus respectivos endereços, a fim de pagar menos impostos.
O esquema comum usado até por instituições financeiras de grande porte consiste em instalar suas sedes ou as sedes de subsidiárias em cidades próximas a São Paulo onde o imposto é menor. Muitas vezes, porém, a sede é apenas um escritório sem estrutura e a operação funciona realmente em São Paulo. As cidades preferidas são Barueri e Poá.
Outro banco que teria fechado acordo para encerrar o processo na CPI foi o Banco Alfa Investimentos, que pertence ao dono do antigo Banco Real. A CPI havia estipulado um prazo para a instituição transferir a sede da empresa de Barueri para São Paulo. Em maio, o Itaú Unibanco também pagou multa e se comprometeu a transferir a sede de suas empresas de leasing e cartões e a sua controlada Rede das cidades de Poá e Barueri para São Paulo, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
O Banco Safra também foi ouvido pela CPI sobre a sede de sua empresa de leasing ser em Poá.
