O estado do Rio Grande do Norte se tornou o primeiro do Brasil a reconhecer como válida da utilização de blockchain para certificação digital. Segundo informou hoje, 10 de junho, o jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, agora, empresas, micro empreendedores e demais empresarios podem usar soluções baseadas na cadeia de blocos para registrar a veracidade das informações de sua empresa. Desta forma, uma assinatura registra em blockchain passa a ter valor jurídico e administrativo. Enquanto isso, no restante do país, as assinaturas digitais somente são validas por meio da emissão do “Certificado Digital”, uma ferramenta centralizada que está disponível no Brasil desde 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

Segundo a publicação, a aceitação de blockchain foi possível por meio da aprovação da lei 10.513, de maio de 2019 que passa a aceitar qualquer outro tipo de sistema “capaz de demonstrar a unicidade da assinatura de uma instituição” especificamente detalhando que passam a ser aceitos, “modelos de criptografia de chave pública e privada verificadas por auditoria pública por base de dados comuns”, diz a lei;

“Parece um pequeno passo, mas é o início de um caminho que pode levar à digitalização dos serviços públicos e acabar com a burocracia, concretizando os ideais de tecnologia governamental”, disse o colunista Ronaldo Lemos.

A desembargadora da 5ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernanda Gomes Camacho, considerou válido um registro de autenticidade armazenado em blockchain. A magistrada afirmou que a custódia das provas através da tecnologia é “hábil a comprovar a veracidade da existência do conteúdo”.