PEC prevê compra pelo BC de títulos do Tesouro e ativos financeiros

BRASÍLIA (Reuters) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a compra direta de dívidas pelo Banco Central prevê que a autoridade monetária possa adquirir títulos do Tesouro no mercado local ou internacional, além de ativos financeiros, públicos ou privados, nos mercados financeiro e de capitais.

Na minuta da PEC vista pela Reuters, o governo argumenta que a iniciativa busca a normalização da liquidez nos diferentes segmentos dos mercados de financeiro e de capitais, “notadamente no mercado de títulos, que é uma referência importante de taxa de juros para a economia brasileira”.

“Considerando a grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro que a disseminação do Covid-19 entre a população brasileira pode produzir, trazendo prejuízos profundos e duradouros para o desenvolvimento econômico e social do país, propõe-se a ampliação dos instrumentos de atuação do Banco Central para municiar a autoridade monetária dos instrumentos necessários para enfrentamento da questão”, traz o texto.