Segundo matéria do Valor Econômico desta segunda-feira (13), a Azul Linhas Aéreas (BOV:AZUL4) levantou cerca de R$ 130 milhões depositados judicialmente em um processo contra a União. A companhia argumentou que o setor aéreo é um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19 e ofereceu um seguro garantia em troca do dinheiro.
A decisão do TRF com sede em Brasília foi proferida pelo desembargador Hercules Fajoses que afirma na decisão que é de conhecimento público e notório que as empresas aéreas estão sofrendo os efeitos da pandemia da covid-19. “A considerar-se não apenas o cancelamento das rotas de voos nacionais e internacionais decorrentes da significativa redução de passageiros, mas por conta das restrições impostas pelos governos, mundo afora”.
A empresa se comprometeu, no entanto, a seguir depositando em conta judicial os valores previstos para os próximos meses.
Azul e União discutem o aumento das tarifas de navegação aérea, ocorrido com a publicação da Portaria 1.194/GC3/2015, pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. A ação foi proposta pelo Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias (SNEA) e, em razão desse processo, em vez de a companhia pagar diretamente para a União, ela deposita os valores referentes ao aumento da tarifa em conta judicial.
