Santander paga mais de R$ 1 milhão ao Mercado Bitcoin, mas Justiça determina pagamento de mais R$ 70 mil

Cumprindo decisão da justiça o Banco Santander informou que já depositou R$ 1.350.734,00 em uma conta judicial destinada a ressarcir a exchange nacional Mercado Bitcoin por valores bloqueados indevidamente da empresa, porém, segundo decisão publicada em 03 de abril, o banco ainda precisa pagar a empresa de Bitcoin mais R$ 70.847,47‬ afim de completar a valor estipulado pela justiça de R$ 1.421.581,47.

“O Banco executado, intimado ao pagamento do importe de R$ 1.421.581,47, opôs embargos à execução, alegando que houve depósito parcial nos autos principais. Com razão o executado, posto que realizou, a fls. 3602 dos autos principais, depósito judicial no importe de R$ 1.350.734,00. Assim, fica intimado ao depósito apenas do débito remanescente (descontado o valor já adimplido de R$ 1.350.734,00), a incluir as verbas sucumbenciais, em 10 dias, sob pena de incidência de multa e honorários”, destaca a decisão.

Como indica a decisão, os valores estão depositados em uma conta judicial e devem ser disponibilizados a exchange no decorrer do processo.

O processo foi aberto em 2018 pela exchange brasileira que teve R$ 1.350.733,00 bloqueados em sua conta por determinação unilateral do Banco e sem qualquer ordem judicial. O Banco alegava que os valores poderiam ter origem duvidosa devido às operações da empresa. Além disso, o Santander encerrou o relacionamento bancário com o Mercado Bitcoin.

A Justiça já havia determinado o desbloqueio do valor e condenado o banco a pagar multa pela ação ilegal. Apesar de recorrer das decisões, até o momento, o Santander perdeu em todas as instâncias.

Por Cassio Gusson