Aneel abre consulta pública para empréstimo de até R$ 16 bilhões a distribuidoras de energia

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Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública nesta 3ª feira (26.mai.2020) para debater a estrutura da operação para realizar empréstimos de até R$ 16 bilhões às distribuidoras de energia elétrica por meio da chamada conta-covid.

Durante reunião da agência, transmitida online, a diretora Elisa Bastos sugeriu teto de R$ 15,4 bilhões de recursos a serem disponibilizados às elétricas.

Desse total, seriam R$ 8,8 bilhões para cobrir as perdas das distribuidoras com o aumento da inadimplência durante a pandemia. E mais R$ 4,8 bilhões seriam destinados a suprir a perda de mercado das distribuidoras por causa da redução do consumo no período de crise.

A verba não virá dos cofres públicos, mas sim de 1 grupo de bancos liderados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os custos de amortização dos financiamentos poderão ser repassados às tarifas dos consumidores por meio de encargo, conforme autorizado pelo decreto nº 10.350.

COVID-19

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira determinar que suas áreas técnicas comecem a analisar o impacto da pandemia de coronavírus sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de empresas de distribuição de energia.

O tema, no entanto, deverá ser alvo de consulta pública a ser aberta apenas mais à frente, após um processo iniciado agora para discutir detalhes de uma operação estruturada pelo governo para aliviar os efeitos da Covid-19 sobre o caixa das elétricas no curto prazo.

Uma eventual conclusão de que os efeitos da pandemia desequilibraram as concessões daria às distribuidoras direito a reajustes extraordinários de tarifas, a serem calculados pela agência reguladora, conforme definido nos contratos.

O consumo de energia no Brasil recuou 14% desde o início de quarentenas decretadas por governos estaduais para conter a disseminação do vírus, enquanto a inadimplência entre clientes das distribuidoras quase triplicou, para 10%, o que levou os ministérios de Minas e Energia e da Economia a costurarem empréstimos para apoiar as empresas do setor.

Pela proposta colocada em consulta pública nesta terça-feira, esses financiamentos envolveriam até 16,1 bilhões de reais, a serem quitados posteriormente em 60 meses.

Ainda assim, distribuidoras têm demonstrado preocupação de que esse apoio, que vem sendo chamado de Conta-Covid pelo governo, não seja suficiente para equilibrar suas operações em meio às consequências da pandemia, que podem incluir efeitos econômicos como redução de renda da população e impactar níveis estruturais de inadimplência e perdas de energia nas empresas.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que o tema do equilíbrio das concessões será discutido em uma segunda fase da consulta pública aberta nesta terça-feira, após a definição de todos detalhes do socorro de curto prazo às elétricas.

“Entendo que as ações devem seguir uma lógica sequencial”, defendeu o diretor, ressaltando no entanto que a agência irá analisar a intensidade com que a pandemia afetou condições originais estabelecidas no contrato de concessão das empresas.

“Dada a característica singular da situação vivenciada, isso se traduz num desafio maior, porque ainda não temos clareza da profundidade (dos efeitos da crise)”, apontou.

A diretora Elisa Bastos explicou que esse trabalho deverá envolver a definição de critérios para uma avaliação “estruturada, sem ser casuística”, de eventuais pedidos de reequilíbrio e revisão tarifária extraordinária que sejam apresentados pelas elétricas.

Esse processo de discussão, no entanto, poderá ser longo.

“Para se avaliar a questão econômica levaríamos da ordem de grandeza de meses, é uma ordem de informações considerável”, disse o diretor Julio Cesar Ferraz, durante a discussão.

Não ficou imediatamente claro quando a segunda etapa da consulta pública poderia ter início.

Entre os principais investidores do setor de distribuição de energia no Brasil estão a italiana Enel, o grupo espanhol Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, dona da CPFL, além das locais Energisa e Equatorial.

Informações da Reuters e Poder 360

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