Foram abertas pela Comissão Européia duas investigações sobre supostas violações da legislação antitruste contra a App Store, da empresa Apple e o Apple Pay, seu sistema de pagamento.

Foi relatado que a Apple cobra um valor de 30% de comissão em cada assinatura de seu serviço de transmissão realizada por meio da App Store no primeiro ano e, nos anos subsequentes cobra o valor de 15%, conforme reclamação do Spotify, no mês de março de 2019 e da empresa de livros digitais Kobo.

De acordo com as empresas citadas a Apple possui serviços de livros e músicas próprios. Sendo assim, será analisado pela Comissão, se as regras da App Store nos serviços de jogos e nuvem impedem a concorrência.

O lucro da App Store é avaliado em mais de US$ 1 bilhão a nível mundial de rendimentos para a Apple. A empresa anunciou em janeiro que os gastos dos consumidores na App Store atingiram um novo recorde para um único dia, de US$ 386 milhões em 1º de janeiro – o que provavelmente gerou entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões para a Apple.

A União Europeia informou que, depois de uma investigação preliminar, “a comissão teme que as restrições da Apple possam distorcer a concorrência pelos serviços de ‘streaming’ de música nos dispositivos da Apple”. E acrescentou que, ao obrigar as empresas a realizarem as vendas aos clientes por meio do sistema de pagamentos de seu aplicativo, a Apple parecia ter o “controle total sobre o relacionamento dos concorrentes com seus clientes”, obtendo assim, dados importantes sobre as atividades e ofertas.

A comissão vai analisar 3 aspectos, sendo eles: os termos e condições para integrar o Apple Pay em aplicativos e sites comerciais nos aparelhos da Apple; a limitação de acesso de Iphones à funcionalidade NFC e possível recusa de acesso ao Apple Pay.

A UE tem sido rigorosa referente a regulação sobre sobre as gigantes de tecnologia, as chamadas ˜bigtechs˜, em relação ã transparência na difusão de fake news, atuação no desenvolvimento de aplicativos e pagamentos de tributos.