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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem os primeiros reajustes tarifários que permitem o acesso de distribuidoras a parte do montante de R$ 16,1 bilhões oferecido pela “Conta Covid”. O mecanismo, regulamentado esta semana pela agência, foi criado pelo governo para socorrer o setor e aliviar o consumidor de aumento na conta de luz durante a pandemia.
Com a decisão da Aneel, perto de R$ 536,3 milhões foram liberados para a Copel (BOV:CPLE6) e R$ 2,6 milhões para a Cocel, pequena distribuidora que atende a cidade paranaense de Campo Largo.
Os recursos da “Conta Covid” serão disponibilizados na forma de financiamento oferecido por um sindicato de bancos, públicos e privados, liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação abastecerá o caixa das distribuidoras que enfrentam dificuldade com a perda de receita causada pela queda na demanda por energia e inadimplência dos consumidores.
Ontem, a Aneel concedeu o aumento tarifário médio de 0,41% para a Copel. O reajuste será aplicado ao consumo registrado desde a última terça-feira para 4.749 clientes de 394 municípios do Paraná. A Cocel aplicará o aumento médio de 0,58% para 52,4 mil unidades consumidoras.
De acordo com a agência, a liberação de recursos foi capaz de conter a alta de 5,35% nas tarifas definidas para a Copel. Com o índice médio que foi aprovado, a companhia aplicará o aumento de apenas 1,13% na tarifa dos consumidores industriais (alta tensão) e 0,05% nas contas de luz dos consumidores residenciais e de pequenos estabelecimentos comerciais (baixa tensão).
A atenuação do aumento das contas de luz só será possível graças à diluição do impacto de custos ao longo dos 60 meses de prazo para a amortização dos empréstimos. O pagamento das parcelas será sentido pelos consumidores nos reajustes tarifários a partir de 2021.
Uma solução semelhante foi adotada na gestão da ex-presidente Dilma Roussef para conter o alto custo do despacho das usinas térmicas durante a crise hídrica que atingiu o país. Agora, o governo alega que as condições são totalmente diferentes. Isso porque o custo será menor com a taxa Selic a 2,25%, pois os bancos devem ser remunerados pela taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI) mais spread.
Na tarde de ontem, a Cemig também contou com a análise do seu processo de reajuste tarifário, que ainda não previu o uso de recursos da “Conta Covid”. Com isso, 8,5 milhões de clientes de Minas Gerais terão o aumento médio de 4,27% nas contas de luz.
O reajuste ocorreu com atraso de um mês em razão de controversa sobre a aplicação de desconto relacionado à devolução de créditos tributários federais (PIS e Cofins) no valor de R$ 800 milhões. A questão foi pacificada recentemente por decisão judicial.
