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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda (6) o Ato Declaratório 17.961 no qual determina a suspensão imediata da plataforma de contratos futuros da Binance no país.
Assim, segundo a autarquia a maior exchange de Bitcoins do mundo não tem autorização ou dispensa para oferecer este tipo de negociação no país.
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página ‘”www.binance.com” na rede mundial de computadores, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos (…); a empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários” afirmou.
Binance proibida de oferecer derivativos no Brasil
Desta forma, segundo a CVM, como a empresa não tem autorização da autarquia para oferecer produtos de derivativos, sejam eles baseados em criptomoedas ou não ela não pode atuar no Brasil com este tipo de investimento.
“de acordo com o art. 2o, VIII, da Lei 6.385/76, os contratos derivativos são valores mobiliários, independentemente dos ativos subjacentes;”
Assim, a CVM declarou que, caso a Binance não cumpra a determinação e suspenda a oferta de derivativos para usuários do Brasil ele deve pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
“aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, e determina à empresa a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais, alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)” afirmou a autarquia.
Posição da Binance
Segundo levantamento feio pelo Cointelegraph a CVM passou a apurar os produtos de investimento da Binance por meio da Binance Futures, a partir de denúncia feitas a autarquia.
A determinação da CVM é apenas para os produtos de derivativos, desta forma, as operações de compra e venda de Bitcoins bem como as atividades da exhange na intermediação de criptomoedas não estão suspensas.
O Cointelegraph entrou em contato com a Binance sobre o ocorrido e a exchanges declarou que encaminhará uma nota sobre o fato
A medida da CVM pode afetar outras empresas de criptomoedas que oferecem este tipo de investimento no Brasil como a Coinbene.
Esta é a primeira declaração da CVM com relação ao oferecimento de negociações de derivativos de criptomoedas no Brasil.
Por Cassio Gusson
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