Aneel: Crédito tributário no valor de R$ 37,7 bilhões

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fechou o cálculo do crédito tarifário, em favor do consumidor de energia, que surgiu este ano por efeito de decisões judiciais que excluem a alíquota de ICMS da base de cálculo PIS/Cofins. O diretor-geral do órgão, André Pepitone, informou que o montante é de R$ 37,7 bilhões.

Após finalizar a consulta a todas as distribuidoras do mercado, o resultado superou as expectativas. O valor é mais que o dobro da “Conta Covid”, empréstimo de R$ 15,29 bilhões estruturado por iniciativa do governo para dar liquidez ao setor e conter aumentos extraordinários da tarifa durante a pandemia.

Do total do crédito tributário apurado pela Aneel, R$ 15 bilhões ainda cumprem algum trâmite judicial. Porém, outros R$ 22,7 bilhões já estão com trânsito em julgado, sem possibilidade de apresentação de novo recurso por parte da União. Pepitone afirmou que R$ 11,7 bilhões já foram habilitados pela Receita Federal como crédito tributário, o que pode ser acessado pelas distribuidoras.

O impasse sobre a cobrança do tributo federal foi encerrado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, só agora, produz efeito prático com as sentenças de juízes de todo o país seguindo o entendimento da corte superior. Os recursos já começaram a entrar no caixa das distribuidoras.

Os valores que serão convertidos em descontos na conta de luz foram apresentados durante a aprovação do reajuste anual das tarifas da distribuidora EDP Espírito Santo (Escelsa). A companhia aplicará o aumento médio de 8,02% no custo da energia fornecida a partir de hoje. Contudo, a devolução de R$ 159,1 milhões como crédito tributário permitiu conter a alta adicional de 4,82% na tarifa de 1,6 milhão de clientes da concessionária.

A discussão sobre os descontos tarifários associada à cobrança indevida do tributo federal chegou ao comando da Aneel em junho, na atualização das tarifas da Cemig. Na ocasião, o diretor Efrain da Cruz tentou aplicar um desconto correspondente a R$ 800 milhões. A companhia mineira já havia recebido R$ 6,08 bilhões em depósitos judiciais.

Na ocasião, o benefício para os consumidores da Cemig não foi aplicado porque a diretoria achou que precisava definir um critério único para todas as distribuidoras. Agora, a Aneel resolveu repassar o benefício ao consumidor.

“Não há nenhuma insegurança regulatória. É natural que o consumidor se beneficie diretamente desse crédito”, disse o diretor geral, durante a análise da incorporação dos créditos tributários ao reajuste tarifário da EDP.

A Aneel chegou a enviar carta aos presidentes das distribuidoras de energia para levantar o valor que dever retornar ao caixa de cada concessionária.

A Enel SP (Eletropaulo), em ofício enviado à agência, indicou que seus créditos totalizam R$ 7,3 bilhões. A Copel informou que os consumidores paranaenses contam com R$ 5,7 bilhões a serem convertidos em desconto.

A distribuidora Coelba, da Bahia, informou que discute na Justiça o recebimento de R$ 2,7 bilhões, ainda pendentes de decisão. As coligadas Enel RJ e Enel GO registraram que o valor deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

Fonte Valor

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